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Direito Consitucional

Introdução ao Direito Constitucional

Sentidos da Constituição Classificação das Constituições Aplicabilidade das Normas Constitucionais Poder Constituinte Métodos de Interpretação da Constituição Princípios de Interpretação da Constituição

Constituição Federal de 1988

Título I - Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º ao 4º) Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17)

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 6º - 11) Capítulo III - Da Nacionalidade (arts. 12 - 13) Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (arts. 14 - 16) Capítulo V - Dos Partidos Políticos (art. 17)

Título III - Da Organização do Estado (arts. 18 - 43)

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 - 19) Capítulos II a V - Da União, Dos Estados Federados, Dos Municípios, Do Distrito Federal e Dos Territórios (arts. 20 - 33) Capítulo VII - Da Administração Pública (arts. 37 - 43) Capítulo VI - Da Intervenção (arts. 34 - 36)

Título IV - Da Organização dos Poderes (arts. 44 - 135)

Capítulo I - Do Poder Legislativo (arts. 44 - 75) Capítulo II - Do Poder Executivo (arts. 76 - 91) Capítulo III - Do Poder Judiciário (arts. 92 - 126) Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 - 135)

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 - 144)

Capítulo I - Do Estado de Defesa e Estado de Sítio (arts. 136 - 141) Capítulo II - Das Forças Armadas (arts. 142 - 143) Capítulo III - Da Segurança Pública (art. 144)

Título VI - Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 - 169)

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 - 162) Capítulo II - Das Finanças Públicas (arts. 163 - 169)

Título VII - Ordem Social (arts. 193 - 232)

Disposição Geral (arts. 193) Da Seguridade Social (arts. 194 - 204)

Direito Administrativo

01. Princípios Administrativos 02. Organização Administrativa 03. Terceiro Setor 04. Poderes e Deveres da Administração Pública 05. Atos Administrativos 06. Serviços Públicos

1. Concessões e Permissões 2. Parceria Público-Privada (PPP) 3. Consórcios Públicos

07. Controle da Administração Pública 08. Responsabilidade Civil do Estado 09. Bens Públicos 10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada 11. Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990)

01 - Disposições Preliminares (arts. 1º - 4º) 02 - Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º - 39) 03 - Direitos e Vantagens (arts. 40 - 115) 04 - Regime Disciplinar (arts. 116 - 142) 05 - Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 - 182) 06 - Seguridade Social do Servidor (arts. 183 - 230)

12. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)

01. Disposições Gerais (arts. 1º - 8º-A) 02. Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º - 11) 03. Penas (art. 12) 04. Declaração de Bens (art. 13) 05. Procedimento Administrativo e Processo Judicial (arts. 14 - 18-A) 06. Disposições Penais (arts. 19 - 22) 07. Prescrição (arts. 23 - 23-C)

13. Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI

01. Disposições Gerais (arts. 1º - 5º) 02. Acesso a Informações e Divulgação (arts. 6º - 9º) 03. Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 - 20) 04. Restrição de Acesso à Informação (arts. 21 - 31) 05. Responsabilidades (arts. 32 - 34) 06. Disposições Finais e Transitórias (arts. 35 - 47)

14. Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21

01. Disposições Preliminares (arts. 1º - 10)

01.1 - Âmbito de Aplicação da Lei 14.133/21 (arts. 1º - 4º) 01.2 - Princípios (art. 5º) 01.3 - Definições (art. 6º) 01.4 - Agentes Públicos (arts. 7º - 10)

02. Licitações (arts. 11 - 88)

02.1 - Processo Licitatório (arts. 11 - 17) 02.2 Fase Preparatória (arts. 18 - 52) 02.03 - Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 - 54) 02.04 - Apresentação de Propostas e Lances (arts. 55 - 58) 02.05 - Julgamento (arts. 59 - 61) 02.06 - Habilitação (arts. 62 - 70) 02.07 - Encerramento da Licitação (art. 71) 02.08 - Contratação Direta (arts. 72 - 75) 02.09 - Alienações (arts. 76 - 77) 02.10 - Instrumentos Auxiliares (arts. 78 - 88)

03 - Contratos Administrativos (arts. 89 - 154)

03.01 - Formalização dos Contratos (arts. 89 - 95) 03.02 - Garantias (arts. 96 - 102) 03.03 - Alocação de Riscos (art. 103) 03.04 - Prerrogativas da Administração (art. 104) 03.05 - Duração dos Contratos (arts. 105 - 114) 03.06 - Execução dos Contratos (arts. 115 - 123) 03.07 - Alteração dos Contratos e dos Preços (arts. 124 - 136) 03.08 - Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 - 139) 3.09 - Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140) 03.10 - Pagamentos (arts. 141 - 146) 03.11 - Nulidade dos Contratos (arts. 147 - 150) 03.12 - Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 - 154)

04 - Irregularidades (arts. 155 - 173)

04.01 - Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 - 163) 04.02 - Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 - 168) 04.03 - Controle das Contratações (arts. 169 - 173)

05 - Disposições Gerais (arts. 174 - 192)

05.01 - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (arts. 174 - 176) 05.02 - Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 - 192)

15. Lei 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo Federal

01. Disposições Gerais (arts. 1º - 2º) 02. Direitos e Deveres dos Administrados (arts. 3º - 4º) 03. Início do Processo (arts. 5º - 8º) 04. Interessados (arts. 9º - 10) 05. Competência (arts. 11 - 17) 06. Impedimento e Suspeição (arts. 18 - 21) 07. Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 - 25) 08. Comunicação dos Atos (arts. 26 - 28) 09. Instrução (arts. 29 - 47) 10. Dever de Decidir (arts. 48 - 49) 11. Decisão Coordenada (arts. 49-A - 49-G) 12. Motivação (art. 50) 13. Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 - 52) 14. Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 - 55) 15. Recurso Administrativo e Revisão (arts. 56 - 65) 16. Prazos (arts. 66 - 67) 17. Sanções (art. 68) 18. Disposições Finais (arts. 69 - 70)

16. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

01. Disposições Preliminares (arts. 1º - 6º) 02. Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º - 16) 03. Direitos do Titular (arts. 17 - 22) 04. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 - 32) 05. Transferência Internacional de Dados (arts. 33 - 36) 06. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 - 45) 07. Segurança e Boas Práticas (arts. 46 - 51) 08. Fiscalização (arts. 52 - 54) 09. ANPD e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (arts. 55 - 59) 10. Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 - 65)

Direito Tributário

01. Introdução ao Direito Tributário 02. Do Sistema Tributário Nacional - arts. 145 e 162 da CF/88

02.01. Princípios Gerais (arts. 145 a 149-A da CF/1988) 02.02. Das Limitações ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988) 02.03. Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988) 02.04. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155 da CF/1988) 02.05. Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) 02.06. Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

03. Código Tributário Nacional

03.01. Disposições Gerais (CTN, arts. 1º ao 5º) 03.02. Taxas (CTN, arts. 77 a 80) 03.03. Contribuição de Melhoria (CTN, 81 e 82) 03.04. Legislação Tributária (CTN, arts. 96 a 112) 03.05. Obrigação Tributária (CTN, arts. 113 a 138) 03.06. Crédito Tributário (CTN, arts. 139 a 193) 03.07 Administração Tributária (CTN, arts. 194 a 208)

04. Simples Nacional

01. Disposições Constitucionais 02. Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da ME e EPP)

Direito Civil

01. LINDB (Decreto-Lei 4.657/42) 02. Código Civil

02.01. Das Pessoas (arts. 1º a 78) 02.02. Dos Bens (arts. 79 a 103) 02.03. Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) 02.04. Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 02.05. Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 02.06. Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 02.07. Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 02.08. Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 02.09. Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 02.10. Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

Direito Penal

01. Princípios do Direito Penal 02. Código Penal (Parte Geral)

TÍTULO I - Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) TÍTULO II - Do Crime (arts. 13 a 25 do CP) TÍTULO III - Da Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP) TÍTULO IV - Do Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)

03. Código Penal (Parte Especial)

TÍTULO I - Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP)

Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP) Das Lesões Corporais (art. 129 do CP) Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP) Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-B do CP) Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 do CP) Da Rixa (art. 37)

TÍTULO II - Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP) Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP) Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP) Do Furto (arts. 155 a 156 do CP) Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) Da Usurpação e do Dano (arts. 161 a 167) Da Receptação (art. 180)

TÍTULO III - Dos Crimes contra a Propriedade Material (arts 184 a 186 do CP) TÍTULO IV - Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts 197 a 207 do CP) TÍTULO V - Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) TÍTULO VI - Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234-C do CP)

Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B)

TÍTULO VII - Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) TÍTULO VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259) Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266) Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP)

TÍTULO IX - Dos Crimes contra a Paz Pública TÍTULO X - Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 do CP)

Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos (arts. 293 a 295 do CP) Da Moeda Falsa (arts. 289 a 292 do CP) Da Falsidade Documental (arts. 296 a 305 do CP) De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público (arts. 306 a 311-A do CP)

TÍTULO XI - Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP)

Peculato (art. 312 do CP) Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP) Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A do CP) Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (art. 313-B do CP) Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 314 do CP) Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP) Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP) Corrupção Passiva (art. 317 do CP) Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP) Prevaricação (arts. 319 a 319-A do CP) Condescendência Criminosa (art. 320 do CP) Advocacia Administrativa (art. 321 do CP) Violência Arbitrária (art. 322 do CP) Abandono de Função (art. 323 do CP) Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (art. 324 do CP) Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP) Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP) Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (arts. 328 a 337-A do CP) Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP) Dos Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP) Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H)

TÍTULO XII - Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP)

Dos Crimes contra a Soberania Nacional (arts. 359-I a 359-K do CP) Dos Crimes contra as Instituições Democráticas (arts. 359-L a 359-M do CP) Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral (arts. 359-N a 359-P do CP) Dos Crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais (art. 359-R do CP)

04. Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária (Lei n.º 8.137/1990) 05. Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei nº 7.492/1986) 06. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

Contabilidade Geral

Contabilidade Básica

01. Conceito, objeto, campo de atuação e finalidade 02. Teoria das Contas 03. Escrituração e Lançamento Contábil 04. Atos e Fatos Contábeis 05. Técnicas Contábeis 06. Princípios Contábeis 07. Plano de Contas 08. Balancete de Verificação

Pronunciamentos Contábeis - CPCs

CPC 00 - Estrutura Conceitual Básica CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Língua Portuguesa

01. Ortografia

01.01. Emprego dos porquês 01.02 Regras de acentuação 01.03 Emprego do Hífen 01.04. Onde, aonde, donde 01.05. Uso da vírgula 01.06. Pontuação

02. Morfologia

02.01. Advérbio 02.02. Artigo 02.03. Substantivo 02.04. Adjetivo 02.05. Verbos 02.06. Pronomes 02.07. Conjunções 02.08 Preposições

03. Sintaxe

03.01. Sujeito e Predicado 03.02. Adjunto Adnominal e Complemento Nominal 03.03. Adjunto Adverbial 03.04. Transitividade verbal 03.05. Aposto e Vocativo

04. Semântica e Linguagem

04.01. Sinônimos e Antônimos 04.02. Homônimos e Parônimos 04.03. Figuras de linguagem 04.04. Ambiguidade e Interpretação de Sentido

05. Concordância (verbal e nominal) 06. Regência e Crase 07. Voz ativa e passiva 08. Tipologia textual

Raciocínio Lógico Matemático

01. Conjuntos 02. Fundamentos de Lógica

02.1. Tabelas-Verdade 02.2. Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

03. Equivalência Lógica e Negação de Proposições.

03.1. Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta) 03.2. Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Noções de Informática

01. Fundamentos da Computação

01.01. Hardware 01.02. Software 01.03. Memórias

02. Sistemas Operacionais

02.01. Noções básicas 02.02. Windows

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